Eurogarden
Convívio
Queremos que você tenha os melhores momentos possíveis no Eurogarden! Portanto, é fundamental respeitar e zelar pelo espaço, o bem comum e os equipamentos instalados.
Fique atento aos detalhes e regras:
Proibição de Cigarros e de Bebidas Alcoólicas
De acordo com a Lei nº 9.294, de 15.07.1996: no Brasil é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. A Lei Municipal nº 11.067 de 25.05.2020 restringe o consumo do cachimbo do tipo narguilé e seus derivados nos logradouros e próprios públicos de Maringá, bem como a Lei Municipal nº 11.550 de 05.12.2022 também proíbe o consumo de produtos fumígenos e demais legislações correlatas.
No Eurogarden Maringá, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas, destiladas ou fermentadas, bem como o uso de narguilé, cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, vape, pod, e-cigarrete, e-ciggy, e-cigar e de quaisquer outros produtos fumígenos, contidos ou não em dispositivos eletrônicos, derivados ou não do tabaco, nas áreas privadas internas ou áreas públicas (gramados, alamedas e praças).
Segurança
No Eurogarden Maringá são realizadas filmagens em todos ambientes internos e externos, 24h por dia, por questões de monitoramento e segurança, além do zelo pelo bem-estar dos frequentadores. São filmadas pessoas, bens móveis, objetos, animais e crianças, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de cada indivíduo, a legislação vigente, demandas de Órgãos Públicos e judiciais, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Eventos
Regras para realização de eventos no EUROGARDEN:
Festas privadas não são permitidas.
Caso queira fazer alguma reunião familiar, de amigos ou crianças no EUROGARDEN, o evento deve se limitar a um piquenique, sem qualquer estrutura adicional àquela já oferecida pelo local.
Não é permitido o uso de mesas, cadeiras, serviços de buffet ou estruturas que obstruam os acessos.
Nenhuma parte do EUROGARDEN pode ser fechada ou reservada e toda a área deve ser mantida aberta e com circulação livre para todos, o tempo todo, exceto locais fechados pela administração do bairro.
Não é permitido o uso de sistema de som, eletrônico ou acústico sem a autorização da administração.
Ficam expressamente proibidos rituais, cerimônias e/ou ações promocionais de qualquer natureza, sejam elas comerciais, políticas, religiosas, culturais e outras, sem autorização expressa da administração do bairro.
Lixo
Caso você produza um volume de lixo maior do que a capacidade das lixeiras disponíveis, por favor, leve-o embora e não o deixe no EUROGARDEN, mesmo que ensacado.
Após seu piquenique, recolha o lixo e leve junto com seus pertences, nossas lixeiras não estão disponíveis para resíduos de alimento ou qualquer material que possa atrair animais e pragas.
Qualquer tipo de comemoração deve ter autorização da administração do EUROGARDEN.
Eventos sem autorização estão sujeitos a denúncia, fiscalização e multa por parte de órgãos públicos competentes.
Silêncio
Caminhar no EUROGARDEN, encontrar amigos, brincar com os filhos é sempre prazeroso, por isto nos ajude no cumprimento das regras básicas da ordem e da civilidade.
Vale no EUROGARDEN o que vale na Cidade, a “Lei do Silêncio” (controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora.
Mais informações sobre a lei, entre aqui:
https://leismunicipais.com.br/a/pr/m/maringa/lei-complementar/1998/21/218/lei-complementar-n-218- 1998-dispoe-sobre-o-controle-e-a-fiscalizacao-das-atividades-que-gerem-poluicao-sonora-impoe-penalid ades-e-da-outras-providencias
Animais
O EUROGARDEN é aberto aos pets!
Cães com temperamento agressivo deverão ser conduzidos com guia, enforcador e focinheira.
Os condutores dos cães deverão portar material necessário para recolher eventuais dejetos de seu animal.
É permitida a entrada de cão-guia.
Para maiores informações, acesse ainda a Lei Municipal nº 10492/2017, que dispõe sobre o assunto, através do link a seguir:
https://leismunicipais.com.br/a/pr/m/maringa/lei-ordinaria/2017/1049/10492/lei-ordinaria-n-10492-201 7-altera-a-redacao-da-lei-n-8252-2009-que-dispoe-sobre-a-circulacao-de-caes-em-logradouros-publicos-e -da-outras-providencias
Sombreamento e Plantio
O EUROGARDEN conta com um patrimônio de árvores, plantas e flores de diferentes espécies, formando jardins e praças.
Para que estas árvores, plantas e flores possam se desenvolver sadiamente, não toque, pise, colha ou pendure objetos. Ajude a manter o que o EUROGARDEN já oferece.
Jamais arranque ou recolha flores e mudas de árvore do EUROGARDEN.
Lembramos que danificar plantas de jardim público ou privado é crime, conforme o Art. 49 da Lei nº 9.605/1998
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11333235/artigo-49-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998
Sobre o Comércio
É proibido o ingresso ou permanência, nas áreas privadas do EUROGARDEN de vendedores, camelôs, ambulantes ou qualquer pessoa que pretenda ingressar no local para praticar qualquer tipo de comércio, sem autorização prévia com a administração do bairro.
Sobre Fotos e Drones
A utilização de drones somente será permitida com autorização prévia da administração do EUROGARDEN.
É permitido fotografar e filmar dentro do EUROGARDEN, bem como, a utilização de dispositivos de extensão (selfies), desde que isso não atrapalhe ou interfira no lazer e segurança dos demais usuários e não viole os direitos à imagem dos demais frequentadores e funcionários do local. O EUROGARDEN não se responsabiliza por fotos e vídeos de usuários publicadas em qualquer meio ou mídia digital, ou offline, feitos por terceiros.
Fica expressamente proibido filmar ou fotografar para fins publicitários ou comerciais, panfletar, colocar banners, faixas informativas, placas ou similares nas dependências do EUROGARDEN, a não ser quando autorizado expressamente pela administração.
Fotos profissionais somente serão permitidas diante da autorização prévia da administração. Essas ações não podem afetar ou prejudicar os demais frequentadores, funcionários como também elementos da fauna e flora.
Sobre Direito de Imagem do Eurogarden
O Eurogarden é um bairro privado com vias públicas abertas.
Nosso objetivo é tornar o Eurogarden cada vez mais conhecido, para isso nossa equipe de mídia está trabalhando constantemente na coleta de imagens, registros de vídeos e documentários, seja com finalidade comercial em divulgações ou arquivo histórico do empreendimento.
Ao transitar na área privada, você está ciente e sujeito a ter sua imagem em nossos materiais de divulgação e arquivos internos.
Todos os nossos visitantes são bem-vindos e são parte da beleza de nossas praças e áreas privadas, a partir do momento que frequentarem os jardins, ciclovias, espaços de recreação e lazer.
Sobre Pipas e Assemelhados
Não é permitido soltar pipas no EUROGARDEN.
A Lei Municipal 10.934 só permite a prática recreativa de empinar pipas
ou papagaios e assemelhados exclusivamente nos seguintes locais:
Estádio Regional Willie Davids
Parque Alfredo Werner Nyffeler
Campo de futebol do Conjunto Ney Braga – Rua Urutau, 383
Campo de futebol do Jardim Alvorada – avenida Franklin Delano Roosevelt, 2.070
Em Maringá também é proibido o uso de linha cortante e linha chilena.
De acordo com a lei, quem for flagrado usando estes materiais receberá multa de R$ 500.
Saiba mais sobre a Lei: https://leismunicipais.com.br/a/pr/m/maringa/lei-ordinaria/2019/1094/10934/lei-ordinaria-n-10934-2019-autores-vereadores-alex-sandro-de-oliveira-chaves-william-gentil-jamal-ali-mohamad-abou-fares-belino-bravin-filho-altamir-antonio-dos-santos-e-cristiano-niero-astrath
Dúvidas ou sugestões envie um e-mail para:
eurogarden@eurogardenmaringa.com.br
